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Acordo sobre licenciamento ambiental não existe, afirmam especialistas

Galileu - https://revistagalileu.globo.com/Cienci
14 de mar de 2018

Acordo sobre licenciamento ambiental não existe, afirmam especialistas

Mas que acordo foi esse? Essa pergunta já havia sido feita na semana anterior, em uma carta aberta assinada por representantes de mais de 50 entidades ambientalistas, como a WWF, Greenpeace, SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental.
"O propagado (e fictício) acordo apenas presta-se a criar um falso ambiente de entendimentos, que resultará no desmonte da política de licenciamento brasileiro pelo Congresso", dizia a carta, que reafirma em letras garrafais: "NÃO RECONHECEMOS ACORDO ALGUM!"
"Deixamos claro para o Rodrigo Maia que, não havendo diálogo e muito menos audiências públicas, não é possível chegar um acordo", disse à GALILEU o advogado Maurício Guettas, que participou da reunião como representante do Instituto Socioambiental (ISA).

"Nesse um ano e meio que o projeto de lei está na mão do relator Mauro Pereira, ele se negou a receber os diversos setores que têm interesse na matéria", contou. Segundo Guettas, foram ignorados as organizações da sociedade civil; a comunidade científica, que seria representada pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência; o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais; os órgãos ambientais; os municípios e até a Frente Parlamentar Ambientalista, presidida por Alessandro Molon (PSB-RJ).
O Projeto de Lei 3.729/04 é de 2004, por proposta do deputado Luciano Zica. Desde então, porém, o texto sofreu alterações, e chegou perto de um texto que cumpria o papel de proteger o meio ambiente pela autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), aprovado pela Comissão do Meio Ambiente da Câmara. Ele ordena e agiliza o licenciamento ambiental no país, que hoje é regulado por uma miríade de dispositivos e resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Essa versão, porém, desagradou a Bancada Ruralista. Eles preferem a indicada por Mauro Pereira, com apoio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Sua versão, de tão agressiva, encontrou resistência dentro do próprio governo, como publicado em reportagem da GALILEU de 2017, por meio do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

"Existe uma articulação entre o ministério do meio ambiente e a bancada ruralista sobre o projeto de lei e o relator tem privilegiado o setor agropecuário nessa discussão", afirma o advogado do ISA. "Fora que não há nenhuma negociação, nenhum acordo com nenhum setor. Se existe o acordo, é entre o Rodrigo Maia e a Bancada Ruralista."

Além da total falta de transparência e diálogo, a queixa é que o texto de Mauro Pereira, que entre outras coisas instaura o chamado "licenciamento flex", carece de qualquer tipo de profundidade técnica em uma matéria complexa como definir os termos que regem a instalação de obras com potencial impacto ambiental no Brasil.

"A bancada ruralista já em duas oportunidades registrou que, quando houver um acordo, no plenário eles podem e devem romper o acordo nos pontos que não concordam", explica Guettas. "Ou seja, se há acordo, eles já anunciaram que não vão cumprir". Por meio de sua assessoria de comunicação, o deputado Alessandro Molon, da Frente Ambientalista, também negou qualquer tipo de acordo ou consenso.

Parece que a única sintonia mesmo é entre Rodrigo Maia, que já foi anunciado como pré-candidato à presidência do Brasil pelos DEM, e os ruralistas. Na mesma entrevista que afirmou haver "90% de acordo", disse que seria uma boa ideia a unificação dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

"No mundo inteiro, meio ambiente não é adversário da agricultura", disse Maia. E pelo menos nisso ele tem razão. A ciência já cansou de comprovar que, na verdade, é o contrário, o setor agropecuário que é o grande adversário do meio ambiente.

https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/noticia/2018/03/acordo-sobre-l…

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