Acesso aos recursos genéticos: Entre formigas e gigantes

No interior da floresta amazônica, entre o Amapá e a Guiana Francesa, vive o povo indígena Palikur. Há muito, muito tempo, eles utilizam uma formiga que ocorre naquela região para combater verrugas. O inseto é colocado sobre a pele infeccionada para que, na picada, inocule uma substância que extermina a verruga e livra o paciente do incômodo problema.

Para chegar a esse conhecimento, foi preciso intensa observação. Mas valeu a pena. O olhar intuitivo e perspicaz garantiu àquele povo a cura para um dos seus males. Uma conquista em termos de descoberta da aplicação da biodiversidade em benefício humano.

Na prática, o que os Palikur fizeram foi criar um atalho científico, uma informação capaz de encurtar o caminho para se criar, por exemplo, medicamento para ser vendido em larga escala. Mas, quanto valeria essa informação no mercado? Digamos que a descoberta da eficácia do veneno da formiga tivesse sido feita por um pesquisador a serviço da indústria. Ah, nesse caso deveriam ser pagos valiosos royalties. É a lógica que rege o mundo capitalista em que vivemos.

Agora, suponhamos que haja um entendimento entre a indústria e os indígenas para que eles repassem esse conhecimento, e informem exatamente qual é o caminho mais curto. Qual seria o justo valor para remunerar os indígenas pela cessão desse saber ancestral?

A discussão sobre esse tema é tão complexa que está centrada no âmbito de uma convenção internacional, a Convenção da Diversidade Biológica da ONU, a CDB. Criada na Rio 92, a CDB reúne mais de 170 países, inclusive o Brasil que a ratificou em 1994.

Entre os objetivos do acordo internacional, está o de estabelecer as diretrizes para que os países definam como irão regulamentar o acesso ao patrimônio genético para cientistas e empresas nacionais e estrangeiras e como as comunidades e povos tradicionais poderão ser ressarcidas caso os conhecimentos que elas têm sobre a biodiversidade venham a ser usados pela indústria - como no exemplo hipotético dos Palikur e suas formigas.

A CDB foi gestada com muito apoio do Brasil, avançou internacionalmente com nossa ajuda, e tem hoje como secretário executivo um brasileiro, Bráulio Dias, que durante anos serviu ao governo defendendo os princípios da convenção.

O que causa enorme estranhamento é o fato de que, no momento em que vai regulamentar o acesso e a repartição de benefícios provenientes do uso da sua biodiversidade - questão central da CDB -, o governo e o legislativo vão contra tudo aquilo que o país construiu nas últimas décadas

Um pouco de história - Desde 2001, o acesso aos recursos genéticos é regulado pela Medida Provisória 2.186-16, que dificulta o trabalho dos cientistas, frustra a indústria, a pesquisa e o desenvolvimento biotecnológico e fecha-se para o interesse das comunidades e povos tradicionais. Tem sido mais uma trava do que um mecanismo legal apropriado às relações contemporâneas.

No ano passado, o governo decidiu destravar esse assunto. O Ministério do Meio Ambiente construiu uma proposta, que tramitou na Câmara dos Deputados sob a forma do Projeto de Lei 7.735/2014, em regime de "urgência constitucional" - pedido pelo Palácio do Planalto.

Em linhas gerais, o projeto deveria regulamentar o acesso dos cientistas ao patrimônio genético para fins de pesquisa, garantir os meios de prospecção pela indústria e ainda resguardar o direito das comunidades sobre o conhecimento que elas têm sobre a biodiversidade: o uso de determinadas plantas e secreções animais, aromas e outras propriedades que podem ser aplicadas em medicamentos, cosméticos ou alimentos. Afinal, o mundo só conheceu o açaí e o cupuaçu porque esses frutos eram apreciados há séculos pelos povos da Amazônia. Ou seja, eles sabiam o que era bom e o conhecimento deles passou a ser usado em benefício de todos. E de graça.

Enquanto o lobby da indústria corria ligeiro para influir no texto do projeto de lei que seria enviado à Câmara, os comunitários, povos indígenas e suas entidades representativas reclamavam publicamente que não estavam sendo ouvidos na amplitude de seus anseios, mas conforme as conveniências do governo. Na Câmara, a correlação de forças seguiu da mesma forma. E o projeto manteve seus vícios de origem.

Ou seja: na hora de fazer na prática o que prevê a CDB, o governo e os deputados esqueceram tudo o que o Brasil defendeu nas discussões internacionais. Tocou-se adiante um projeto capenga, esquecendo-se que repartir benefícios pelo uso da biodiversidade com os povos e comunidades tradicionais também é repartir renda, só que algumas oitavas acima do bolsa floresta, por exemplo. Repartir benefícios é reconhecer direitos e isso agrega muito mais dignidade.

Em meados de fevereiro deste ano, o projeto de lei foi aprovado, mas com vários problemas. O que deveria ser uma proposta de lei de "acesso e repartição", só trata do acesso. Ou seja: sinaliza somente para a indústria de fármacos e cosméticos que o caminho está aberto. Não que eles não devam chegar aos princípios ativos. A biotecnologia pode ser uma das formas de uso sustentável da biodiversidade. E isso também está previsto na CDB.

A questão é que no projeto aprovado pela Câmara, a parte da repartição - que interessa aos povos tradicionais - ficou fora. Isso desequilibra e torna o jogo injusto para indígenas, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas e outras populações tradicionais. Além de saber o que usar e como usar a floresta, eles têm papel chave na manutenção da floresta em pé.

Para esses grupos, o que importaria estar na lei seria garantir princípios como o do consentimento prévio informado para o acesso ao conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos, assim como repartição justa e equitativa dos benefícios advindos da utilização do conhecimento tradicional associado. Isso também é inclusão econômica.

Só que o projeto de lei como está, dribla direitos dessa parcela da população. Legislou-se para somente um setor da sociedade. Depois da aprovação na Câmara, o PL foi para o Senado, onde deverá ser anexado ao Projeto de lei 29/2015, apresentado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), na véspera do Carnaval.

Esse projeto do Senado, pelo menos, tenta corrigir mais de 30 pontos do texto da Câmara que prejudicam tanto os povos e comunidades tradicionais quanto os interesses nacionais, pois a soberania do Brasil sobre seu patrimônio biológico ficou fragilizada com que o governo urdiu.
Problemas como a remessa de organismos vivos para outros países com fins de pesquisa passaram sem o devido tratamento no projeto de lei. Assim como o conceito de povo indígena, a definição do venha a ser um produto acabado, a questão do acesso e repartição, o direito sobre o saber tradicional, as regras para os protocolos comunitários, a forma como os estrangeiros poderão pesquisar na Amazônia. Tem muita coisa a ser revista.

Tudo isso precisa ser discutido e melhorado. A tramitação dessa lei no Senado é a oportunidade que teremos para debater melhor sobre o uso do patrimônio natural e, que é de todos os brasileiros. Não só de alguns.

Maria Cecília Wey de Brito é secretária-geral do WWF-Brasil. Mestre em Ciência Ambiental e graduada em Engenheira Agrônoma pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (USP). Jaime Gesiski é analista de políticas públicas do WWF-Brasil.

http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/blog-do-planeta/noticia/2015/03/…