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14 de Mar de 2018
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quarta-feira (14) que entrou com recurso na Justiça para pedir que todas as 788 famílias do território quilombola da vila de Jambuaçu sejam recompensadas por impactos provocados pela instalação e manutenção de um mineroduto e de linha de transmissão de energia da mineradora Vale. A comunidade fica localizada em Moju, nordeste do Pará.
O recurso foi ajuizado na sexta-feira (9) e pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a revisão de sentença. A mineradora foi condenada em janeiro de 2018 a reparar os danos ambientais relativos ao assoreamento dos rios e igarapés e o enfraquecimento do solo da área impactada por operação na área do rio Jambuaçú, que abrange o território quilombola.
Um dos impactos foi causado pelo mineroduto, que transporta bauxita da mina Miltônia 3, em Paragominas, no sudeste paraense, até a refinaria da Hydro Alunorte em Barcarena.
Na decisão, a Justiça determina que a empresa coloque em prática um projeto de geração de renda para as famílias atingidas. A Justiça decidiu ainda que, até que a iniciativa esteja implementada, a mineradora terá que manter pagamento de indenização no valor de dois salários-mínimos às famílias.
No entanto, segundo o MPF, a sentença havia considerado que apenas 58 famílias. Para o MPF, todas as 788 famílias têm direito de serem incluídas no projeto previsto desde o licenciamento das obras, em 2008, e a receberem o pagamento mensal enquanto o projeto não estiver em vigor.
O MPF afirma que "os impactos ambientais foram sentidos em todo o território, entre eles a remoção da cobertura vegetal, impactos no uso da terra, erosão, aumento de material em suspensão e assoreamento dos cursos d'água, poluição e contaminação dos recursos hídricos e impactos na atividade pesqueira".
A Vale, segundo a procuradoria, argumenta que as obrigações impostas - as chamadas condicionantes - foram exageradas, e à Justiça diz que foi feito acordo judicial com os quilombolas. No entanto, o MPF considera ambas as alegações falsas.
O procurador disse ainda que ao assinar um acordo com cada quilombola a empresa desrespeitou também a condição jurídica do território quilombola. Pois, "de acordo com a convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo em vista que as áreas ocupadas pela Vale no território quilombola do Jambuaçu limitaram o direito de uso da terra pelas comunidades, as indenizações não poderiam ter sido estabelecidas individualmente, e sim por meio de consulta às comunidades coletivamente consideradas".
Nota
Em nota a Vale disse que adotará os recursos legais cabíveis, assim que for notificada. A empresa ressalta também que, antes mesmo da venda dos ativos de bauxita, já vinha executando ações e programas socioeconômicos nas comunidades quilombolas de Jambuaçu, em Moju, que representaram investimentos de mais de R$ 4 milhões.
https://g1.globo.com/pa/para/noticia/mpf-pede-a-justica-que-todas-as-fa…
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