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13 de Abr de 2015
O Acampamento Terra Livre, maior mobilização nacional indígena do país, começa nessa segunda-feira (13), em Brasília (DF). Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o acampamento é realizado há mais de 11 anos, e tem como objetivo mostrar não só a diversidade e a riqueza sociocultural desses povos, mas também a forma como o Estado os vem tratando até o momento.
Até a quinta-feira, 16, a atividade reunirá representantes indígenas, além de aliados e parceiros dos movimentos sociais. Simultaneamente, nesse período, acontecerão mobilizações nas distintas regiões do país. Em Brasília, as atividades estarão concentradas na Esplanada dos Ministérios.
Na convocatória do acampamento, a Apib denuncia que, passados 26 anos da Constituição Federal, que consagrou os direitos fundamentais dos povos indígenas à diferença e às terras que tradicionalmente ocupam, o Estado brasileiro, ao invés de garantir a efetivação desses direitos, também protegidos pelo direito internacional, na contramão da história, parece continuar determinado a suprimi-los. Tudo isso em detrimento da integridade física e cultural dos primeiros habitantes do Brasil.
"O ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas é inadmissível numa sociedade democrática e plural, onde esses direitos são hoje tratados como moeda de troca e objetos de barganha política. Mas os povos indígenas já deram provas suficientes de que não cederão a essa nova ofensiva, carregada de ódio, discriminação, racismo e incitação à violência, promovidos pelos donos ou representantes do poder político e econômico", assinala a Articulação.
Em 2014, nenhuma terra indígena foi homologada pela presidenta da República, Dilma Rousseff. No entanto, mais de 20 terras poderiam ter sido homologadas, imediatamente, já que não têm qualquer impedimento judicial ou administrativo. O ministro da Justiça também não tem publicado portarias declaratórias que estão na mesma situação. Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) continuaria com a ordem de reter os Relatórios Circunstanciados de terras concluídos.
Para complementar, a Apib denuncia que o governo demonstra a sua incapacidade de se sobrepor aos interesses particulares que dominam o Congresso Nacional, ao grau de requerer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 7.735/2014, que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, em favor de setores empresariais, principalmente da indústria farmacêutica e de cosméticos.
"Ainda no Poder Legislativo, grupos representativos de interesses particulares, principalmente a bancada ruralista, demonstraram seu poder de barganha com a eleição do pemedebista Eduardo Cunha à Presidência da Câmara dos Deputados, que comprometeu-se a permitir a tramitação de propostas que afetam direitos fundamentais da população brasileira, sobretudo os direitos territoriais - dos povos indígenas, comunidades tradicionais e outras populações do campo, além dos direitos ambientais e das gerações futuras", lamenta a Apib.
Preocupa também o desarquivamento de proposições legislativas destinadas a limitar, reduzir e/ou extinguir direitos indígenas - tal como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 215- A/2000, arquivada no final da legislatura passada, graças à mobilização dos povos indígenas e seus aliados. A PEC transfere ao Legislativo a responsabilidade de demarcar as terras indígenas, titular as terras dos quilombolas e criar unidades de conservação, usurpando uma prerrogativa constitucional do poder executivo.
"É dessa forma que o Estado brasileiro está tratando os povos indígenas: o governo federal descumpre a Constituição, os legisladores suprimem e o judiciário restringe cada vez mais os direitos, principalmente territoriais, ao mesmo tempo que lideranças e comunidades são criminalizadas", acrescenta a Articulação.
Programação
Segunda 13/4 - chegada de comitivas em Brasília
Terça, 14/4 - instalação do acampamento, pela manhã. No início da tarde, às 14h30, haverá uma coletiva de imprensa. Entre as 16h30 e 21h será realizada uma vigília no Supremo Tribunal Federal (STF).
Quarta, 15/4 - haverá uma plenária no acampamento, com presença de parlamentares ainda a serem confirmados.
Quinta-feira 16/4 - durante todo o dia, acontecerão sessões solenes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Serviço
O que: Mobilização Nacional Indígena - Acampamento Terra Livre 2015
Quando: 13 a 16 de Abril de 2015
Onde: Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF
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