OESP, Fórum dos Leitores, p. A2
Autor: AMARAL, Rodrigo Arantes do
01 de Dez de 2010
Absurdos urbanos
Brilhante o artigo da senadora Kátia Abreu sobre a necessidade urgente da aprovação da reforma do Código Florestal. Não é só no campo que as aberrações criadas por ambientalistas causam problemas. Nas áreas urbanas, alterações estabelecidas no código ao longo dos últimos anos, somadas à Resolução Conama 303/2002, também têm causado inúmeros problemas. No caso das áreas de preservação de mananciais do Estado, por exemplo, a Secretaria do Meio Ambiente passou a aplicar o Código Florestal e a citada resolução na análise de projetos de licenciamento ambiental de residências em lotes urbanos existentes e regulares. Aliando o despreparo dos técnicos responsáveis pela análise dos processos de aprovação no que tange a questões urbanísticas ao desrespeito a preceitos constitucionais, como irretroatividade da lei e direito adquirido, centenas de processos de licenciamento ambiental de simples residências têm sido indeferidos, sob a alegação de que estariam localizados em áreas de preservação permanente de "topo de morro". Em nossa região temos visto casos absurdos e completamente injustos. Enquanto cidadãos de bem que adquiriram seus lotes em loteamentos regulares, pagam seus impostos e buscam fazer o correto licenciamento ambiental de suas residências são desrespeitados pelo Estado, o desmatamento, o loteamento e a ocupação clandestinos de nossa região continuam a correr soltos, à margem da lei. É hora de darmos um basta à aplicação de normas descabidas ao licenciamento de construções em lotes urbanos. Se o Estado quer proibir a ocupação dos mananciais, que desaproprie e indenize todo mundo, em vez de ficar desrespeitando o contribuinte.
Rodrigo Arantes do Amaral
rodrigoamaral@terra.com.br
Mairiporã
OESP, 01/12/2010, Fórum dos Leitores, p. A2
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101201/not_imp647814,0.php
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