OESP, Economia, p. B12
12 de Abr de 2004
Abdib elogia esforço para acelerar obras
Para a associação, é preciso despolitizar e 'desjudicializar' a questão ambiental
MILTON F. da ROCHA FILHO
Um documento interno da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e das Indústrias de Base (Abdib) a que o Estado teve acesso, revela que finalmente o governo e o setor privado iniciaram o debate em torno dos conflitos ambientais que envolvem obras de infra-estrutura, estabelecendo uma agenda de trabalho da qual participam, além da Abdib, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
Para a Abdib, o resultado do esforço poderá ser o primeiro grande exemplo da capacidade dos setores público e privado de atuarem juntos para o crescimento do País. Cerca de 80% das propostas de governo e empresários são consensuais, o que facilita as negociações.
"Ficamos impressionados, com a certeza de que é realmente possível eliminar os empecilhos que travam obras fundamentais na área elétrica, gás e de transportes num período realmente muito curto" , disse Paulo Godoy, vice-presidente da Abdib.
Segundo o documento, o principal desafio do governo na área ambiental é organizar o licenciamento nacionalmente. "Há sobreposição e conflitos de competências entre representantes da Federação e ministério públicos e um forte tempero político que, de maneira insuportável e intolerável, têm rondado muitas das ações - e, infelizmente, decisões - na área. Para inventar duas palavras que ajudam a apontar os desafios, é fundamental 'despolitizar' e 'desjudicializar' o licenciamento ambiental". Ao mesmo tempo, prossegue o documento, "é urgente criar um ambiente de diálogo que evolua para a instituição de um agente que coordene todas as decisões relativas ao licenciamento, respeitando os poderes das instituições como Judiciário e Ministério Público e de esferas estaduais e municipais."
Hoje, parte das operações de licenciamento ambiental é realizada por secretarias e órgãos estaduais ou até municipais, que atuam quando os projetos de infra-estrutura estão circunscritos a uma região. Por isso é preciso buscar o trabalho conjunto com esses agentes.
OESP, 12/04/2004, Economia, p. B12
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