FAÇA O DOWNLOAD
Tamanho: 1.37 MB | Formato: PDF
-
R3D00003
-
7
-
2004
-
Brasília
A carta, endereçada ao Presidente da República e assinada por diversas organizações não-governamentais, denuncia os impactos negativos que poderão ser ocasionados pela aprovação do texto integral do Projeto de Lei 2109/99 [que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário], sendo recomendado o veto ao artigo 64, que anula os dispositivos do Código Florestal em áreas urbanas e de expansão urbana.