Relatório de avaliação da governança do Fundo Amazônia exercida pelo Ministério do Meio Ambiente: exercícios 2019, 2020 e 2021.

A auditoria realizada pela a Controladoria-Geral da União (CGU) evidencia que a extinção do Comitê Orientador (COFA) e do Comitê Técnico (CTFA), estruturas de governança do Fundo Amazônia, colocou em risco a continuidade do Fundo e gerou uma série de impactos negativos para as políticas ambientais. Sobre as supostas fragilidades nos contratos do Fundo apontadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a auditoria informa que não foi possível identificar a indicação de deficiências ou lacunas que demandassem a interrupção das operações do Fundo Amazônia. O relatório recomenda ao MMA que atue no sentido de propor o restabelecimento da governança do Fundo Amazônia.