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GKD00160
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8
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1993
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Campo Grande
Ação de Interdito Proibitório movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher contra a Funai. Em votação unânime, acolheram a preliminar de incompetência da Justiça Estadual e encaminhamento dos autos para a Justiça Federal.