Proposta conceitual e metodologica para implantacao dos Projetos de Assentamento Agro-Extrativistas - PAE's.

Apresenta a modalidade de Projeto de Assentamento Agro-Extrativista (PAE) que e uma modalidade de assentamento destinado a exploracao por populacoes tradicionais, de areas dotadas de riquezas extrativistas, por meio de atividades economicamente viaveis e ecologicamente sustentaveis, transformada em area de poder publico e administrada, atraves da concessao de direito real de uso, por tais populacoes.