Parecer processo n. 08620-0889/93 [propoe a edicacao da portaria da TI Raposa-Serra do Sol em area continua].

No parecer diz que a area tera um perimetro aproximado de 978 Km e que as situacoes consignadas nos autos do processo sejam resolvidas "oportuno tempore". Ver doc 0BD00368 com o despacho n. 50 do Ministro aceitando este parecer.