Parecer n. 165/87 - GT Port.Interministerial n. 002/83 - Dec. 88.118/83 [Area Indigena Pankararu].

GT opina p/ aprovacao da homologacao da demarcacao de 8100 ha procedida em 1940 p/ SPI. A comunidade Pankararu assinou termo de concordan cia em 8/5/87 pela homologacao dos 8100 ha, abrindo mao dos 14294 ha a que tinham direito como foi inicialmente medida em 1879.