Pacto comunitario dos direitos sociais nas relacoes de trabalho indigena.

Pacto que entre si celebram as comunidades indigenas do Mato Grosso do Sul, a Funai, o Governo de Mato Grosso do Sul, as Empresas Emac-Empresa Agricola Central Ltda. e Usina Santa Olinda S/A, com a finalidade de adequar, fomentar e atualizar as relacoes de trabalho dos indigenas e seus empregadores, visando adequacao as normas legais e os direitos de interesses dos indios.