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03D00096
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108
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2020
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Brasília
Este documento sintetiza o conteúdo gerado ao longo de diversas ofIcinas e seminários sobre o Cadastro Ambiental Rural nos territórios quilombolas. Diversos parceiros participaram e contribuíram para o aprofundamento do tema, e o Instituto Socioambiental e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ) estiveram na organização e na execução direta das atividades, que aconteceram com a participação de representantes quilombolas de todas as regiões do país. Nas oficinas surgiram proposições que estabelecem orientações para a inscrição, a análise e a validação do CAR quilombola para a garantia de direitos socioambientais das populações tradicionais, uma vez que os dispositivos legais que tratam do CAR não definem o tratamento diferenciado.