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03D00002
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61
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1994
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Sao Luis
Relato da ocupacao do Ibama realizada pelos moradores da Comunidade Negra de Frechal (Mirinzal-MA), com o objetivo de pressionar o Governo Federal a implementar a desapropriacao da area do Povoado, prevista em decreto presidencial desde 1992, que declarou a area de interesse social para fins ecologicos e previa a criacao de uma Reserva Extrativista. Apresenta um historico da situacao e documentos relativos ao esforco pela primeira regularizacao das terras de remanescentes de quilombos no Estado do Maranhao, entre eles encontram-se: memorandos e oficios do Ibama referentes a Acao de Desapropriacao, Acao Civil Publica proposta pela Procuradoria da Republica para obrigar o Ibama a efetuar a desapropriacao e recortes de jornais sobre a questao.