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FR/PRR1 n. 440/99 - Recurso Especial e FR/PRR1 n. 441/99 - Recurso Extraordinário do Ministério Público Federal.

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Recursos na Apelação Criminal 1997.01.00.017140-0/RR. Recorrente: MPF, Recorridos: João pereira de Moraes e outros. Massacre de Haximu em agosto de 1993.