Fortalecer a sociedade civil para fortalecer a democracia: reflexões sobre a legislação para o Terceiro Setor.

O documento explora a temática das organizações do terceiro setor, sua atuação no contexto social e político, e suas obrigações financeiras. Evidencia-se as legislações que mediam os acordos firmados entre instituições públicas e o setor privado, o conceito de não lucratividade e demais diretrizes de atuação de tais organizações.