Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos.

Escritura Pública de cessão e transferência de direitos que entre si fazem, de um lado, como outorgante cedente, a comunidade indígena Parkatêjê, e de outro lado, como outorgada cessionária, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte.