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Decisão na Ação Civil Pública, processo n. 95.0000679-0, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Agip do Brasil S/A e outros.

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Deferi o pedido formulado pela Funai e corroborado pelo MPF, determinando e autorizando o retorno da comunidade indígena Xavante à Terra Indígena Marãiwatsede.