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Decisão Agravo de Instrumento n. 2004.01.00.010111-0/RR interposto pela Comunidade Indígena Maturuca e outros.

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Tamanho: 21.79 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Processo Judicial

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  0BD00516

• Autor:

  ALMEIDA, Selene Maria de, Juiza

• N de páginas:

  103

• Data:

  2004

• Tema:

  Política Indigenista

• Subtema:

  Demarcação

• Editoras:

  Poder Judiciário

• Local Edição:

  Brasília

• Região:

  RR

• Área protegida:

  Terra Indígena Raposa Serra do Sol - TI

• Bioma / Bacia:

  Amazônia

• Área:

  Roraima / Serra e Lavrado

• Povo:

  Ingarikó

  Macuxi

  Patamona

  Taurepang

  Wapichana

Agravo contra decisão que, em sede de ação popular ajuizada por Silvino Lopes da Silva e outros, deferiu em parte a liminar requerida para suspender os efeitos da Portaria n. 820/98, do Ministro da Justiça, que demarcou a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.