Decisão Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a União Federal.

Processo n. 1997.31.00.001717-4. Determina que seja retomada a execução do Projeto de Recuperação9 e Despoluição de Áreas em Terras Waiãpi degradadas por garimpo, na sua integralidade. O Projeto, proposto e executado pelo Centro de Trabalho Indigenista juntamente com os Waiãpi, foi interrompido pela Funai.