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03D00228
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33
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2021
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Brasília
O relatório sistematiza a importante contribuição da rede de mobilizadoras e mobilizadores regionais quilombolas no enfrentamento à pandemia junto à população quilombola, os principais problemas no processo de vacinação e as estratégias de luta pela imunização da população quilombola, tendo como base os desdobramentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/2020, apresentada pela CONAQ e mais cinco partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A partir dela, estabeleceu-se a obrigação do estado brasileiro em tomar medidas de apoio à população quilombola no enfrentamento à covid-19.