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UED00088
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13
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1990
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Brasília
Ação Declaratória cumulada com pedido de Medida Provisória (cautelar) contra a União Federal e a Funai.
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UED00088
13
1990
Brasília
Ação Declaratória cumulada com pedido de Medida Provisória (cautelar) contra a União Federal e a Funai.