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Terra Indígena Pimentel Barbosa - TI
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Decreto n. 75.426, de 27/02/75 [altera os limites da RI Pimentel Barbosa, fixados no anexo ao decreto n. 65.405 de 13/10/69].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Decreto n. 93.147, de 20/08/86 [homologa a demarcacao da AI Pimentel Barbosa, no Estado do Mato Grosso].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 29 visualizações -
Portaria n. 1.104 de 19/09/72 [define e fixa os limites e a localizacao das areas reservadas aos Xavante].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 11 visualizações -
Decreto n. 83.262, de 09/03/79 [altera os limites da RI Pimentel Barbosa, fixados no Dec. n. 65.212 de 23/09/69].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações