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Escritura publica de desapropriacao amigavel.
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Decreto n. 82.263, de 13/09/78 [da nova denominacao aos atuais parquesnacionais do Xingu e de Tumucumaque].
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Decreto n. 80.038, de 28/07/77 [dispoe sobre intervencao em faixa de terra no Parque Indigena do Araguaia, Ilha do Bananal].
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Decreto n. 71.879, de 01/03/73 [retifica o decreto n. 68.873 de 05/07/71, que altera a area e estabelece os limites do P.I. do Araguaia].
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Decreto n. 84.844, de 24/06/80 [altera os limites do Parque Nacional do Araguaia e Parque Indigena do Araguaia].
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Decreto n. 88.194, de 23/03/83 [homologa a demarcacao administrativa da AI Tapirape/Karaja].
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Decreto n. 69.263, de 22/09/71 [cria o Parque Indigena do Araguaia entre os Estados de GO e MT, estabelecendo os seus limites].
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Portaria n. 1.203/E de 25/03/82 [determina a demarcacao da AI Tapirape/Karaja].
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Decreto n. 93.070, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Karaja, area de terras no mun. de Santana do Araguaia-PA].
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Decreto n. 51.084 de 31/07/61 [regulamenta o dec. n. 50.455 de 14/04/61, que criou o Parque Nacional de Xingu, e da outras providencias].
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Decreto n. 50.455 de 14/04/61 [cria o Parque Nacional do Xingu].
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Medici cria tres reservas indigenas e altera limites do Parque Xingu.
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Memorial descritivo de demarcacao do Parque Indigena do Xingu. [].
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Situacao juridica da area reivindicada pelos indios Txucarramaes.
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Oficio n. 206/DSG-S1 ao Pres. da Funai sobre orcamento de areas indigenas. [].
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Decreto n. 89.643, de 10/05/84 [declara de ocupacao dos silvicolas area de terras no municipio de Colider-MT].
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Decreto n. 89.618, de 07/05/84 [declara de interesse social para fins de desapropriacao, propriedades particulares situadas em AI].
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Portaria n. 291/P de 16/04/84 [interdita area de terras localizada na margem direita do Rio Xingu].
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Decreto n. 87.571, de 17/09/82 [altera dispositivo do decreto n. 83.240, de 07/03/79, sobre campo de provas das Forcas Armadas].
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Decreto n. 83.240, de 07/03/79 [reserva area de terra, no PA, para a instalacao do campo de provas das forcas armadas].
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Lei n. 2.035, de 09/11/21 [concede aos indios da margem direita do RioTocantins, uma area de terras e providencia catequese dos indios].
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Decreto n. 252, de 09/03/45 [promove a permuta de areas de terras Tocantins].
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Memorial descritivo de demarcacao da AI Catete. [].
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Edital anunciando a demarcacao administrativa da AI Catete. [].
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Decreto n. 306, de 21/03/45 [reserva area de terras aos indios Amanayes, no municipio de Capim, e da outras providencias].
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Memorial descritivo de delimitacao da AI Arawete - Igarape Ipixuna. [].
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Memorial descritivo de delimitacao da AI Koatinemo. [].
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Memoria sobre situacao da AI Bacaja. [].
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Memorial descritivo de demarcacao da AI Bacaja. [].
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Lei n. 3.160 de 19/12/38 [reserva area devoluta de industria estrativaaos Kaiapo].
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Decreto n. 304, de 21/03/45 [reserva area de terras aos indios Gorotire Kaiapo, no municipio de Altamira e da outras providencias].
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Decreto n. 93.146, de 20/08/86 [declara de ocupacao dos Kulina area deterra no municipio de Envira, no Estado do Amazonas].
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Decreto n. 93.072, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Apurna, area de terras no Amazonas e da outras providencias].
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Memorial descritivo de demarcacao da AI Trocara. [].
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Decreto n. 4.503, de 28/12/43 [concede de modo definitivo lote de terras aos Gaviao].
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Portaria n. 30 de 30/01/84 [aprova minuta de convenio a ser celebradoentre o Incra e a Funai, referente comun. indig. da Paraiba].
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Oficio enviado ao dir. do Inst. de Assuntos Fund. da Sec. de Agric. doEstado de S. Paulo sobre AI Guarani do Rio Branco. [].
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Aprovacao das demarcacoes de areas indigenas dos Guarani Mbya, no Estado de Sao Paulo. [].
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Decreto n. 92.253, de 30/12/85 [declara de utilidade publica, areas nareserva indigena Chimbangue, no Estado de Santa Catarina].
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Decreto n. 89.495, de 29/03/84 [homologa a demarcacao da area dominialindigena Marrecas, no Estado do Parana].
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Decreto n. 90.744, de 20/12/84 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Rio das Cobras, no Estado do Parana].
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Noticia sobre a questao da terra e as condicoes de vida dos Guarani e mesticos do Morro dos Cavalos/Palhoca/SC.
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Decreto Legislativo n. 4.426 de 05/12/81 [aprova o convenio n. 78/81 que entre si celebram a Funai e o Estado do Rio Grande do Sul].
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Decreto n. 88.601, de 09/08/83 [homologa a demarcacao da AI Comboios, no municipio de Aracruz, no Estado do Espirito Santo].
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Decreto n. 88.672, de 05/09/83 [homologa a demarcacao da AI Pau Brasil, no Estado do Espirito Santo].
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Decreto n. 88.926, de 27/10/83 [homologa a demarcacao da AI Caieiras Velha, no Estado do Espirito Santo].
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Decreto n. 89.578, de 24/04/84 [homologa a demarcacao da reserva indigena Kadiweu, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 89.580, de 24/04/84 [homologa a demarcacao da AI Guaimbe, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Portaria n. 1.884/E de 17/06/85 [interdita para fins de estudos e definicao a AI Piraqua, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 89.258, de 28/12/83 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Rancho Jacare, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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