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GOVERNO DO ESTADO, DF. Brasil
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Lei n. 41, de 13/09/1989 (Dispõe soibre a política ambiental do Distrito Federal e dá outras providências).
Adicionado: 07 de Nov de 2018 | 77 visualizações -
Decreto n. 17.722, de 01/10/96 [dispoe sobre a criacao do Parque Ecologico Saburo Onoyama].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 122 visualizações -
Decreto n. 15.899, de 12/09/94 [cria o Parque do Paranoa].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 10 visualizações -
Decreto n. 15.900, de 12/09/94 [cria o Parque Olhos D'Agua].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 15 visualizações -
Decreto n. 16.142, de 09/12/94 [cria o Parque Areal].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 19 visualizações -
Decreto n. 16.239, de 28/12/94 [cria o Parque dos Jequitibas].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 18 visualizações -
Decreto n. 17.391, de 29/05/96 [cria o Parque das Copaibas].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 25 visualizações -
Decreto n. 23.156, de 09/08/2002 [cria o Conselho Gestor, o Grupo Coordenador de Manejo, o Grupo de Planejamento e Articulacao Institucional para Projetos Sustentaveis e o Grupo de Educacao Ambiental da APA do Lago Paranoa].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações -
Decreto n. 23.238, de 24/09/2002 [cria o Conselho Gestor, o Grupo Coordenador de Manejo, o Grupo de Planejamento e Articulacao Institucional para Projetos Sustentaveis e o Grupo de Educacao Ambiental da APA das Bacias dos Ribeiroes Gama e Cabeca de Veado]
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 1 visualizações