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SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO
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Certidão n. 31/1994: cadastro da Área Indígena São Marcos.
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Termo de Cooperacao n. /98 [Termo de Cooperacao visando o processo de identificacao, reconhecimento, mapeamento, demarcacao, desapropriacao, vistorias, titulacao e registro das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos].
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