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LACERDA, Márcio, Pres. da Funai
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Portarias Funai de 04/11/1999 [constitui Grupo Técnico para realizar estudos e levantamentos de identificação e delimitação de terras indígenas].
Adicionado: 29 de Fev de 2024 | 37 visualizações -
Portaria n. 423, de 16/06/99 [restringe por oito meses, ingresso de pessoas estranhas aos quadros da Funai na AI Terema/Fazenda Campo Novo].
Adicionado: 25 de Nov de 1999 | 0 visualizações -
Portaria n. 453, de 24/06/99 [aprova o regulamento criando a Estrutura Organizacional do Nucleo de Apoio de Xavantina-MT].
Adicionado: 24 de Nov de 1999 | 0 visualizações -
Despacho n. 13, de 09/04/99 [da prazo de 90 dias para apresentacao de provas contra a demarcacao da AI Xukuru].
Adicionado: 03 de Mai de 1999 | 1 visualizações