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FONTELES, Claudio Lemos
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Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.335 em face da Portaria do Ministério da Justiça n. 359, de 20/04/2001.
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Nota CJ n. 440/92 sobre Projeto de Decreto Legislativo n. 170, de 1992, que propõe a revogação da Portaria MJ n. 580/91.
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Relatório no Processo 457/88/MJ: demarcação das áreas Yanomami em Área contínua.
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Parecer referente violações aos direitos fundamentais das comunidades indígenas.
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Pronunciamento.
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Parecer CJ n. 233/92 [Conservacao de Areas Indigenas].
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