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GOVERNO DO ESTADO, PB. Brasil
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Decreto n. 14.832, de 19/10/92 [Cria a Reserva Ecologica da "Mata do Pau Ferro"].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 22 visualizações -
Decreto n. 14.834, de 19/10/92 [declara de interesse social para fins de desapropriacao as areas de terra que indica].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 21 visualizações -
Decreto n. 14.835, de 19/10/92 [declara de interesse social para fins de desapropriacao as areas de terra que indica].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 7 visualizações -
Decreto n. 14.833, de 19/10/92 [declara de interesse social para fins de desapropriacao areas de terras destinadas a criacao do Monumento Natural Vale dos Dinossauros].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 14 visualizações -
Termo aditivo ao convenio entre Funai, Min. Agricultura e Governo da Paraiba, para implementacao do "Projeto Potiguara". [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Convenio que entre si celebram o Min. da Agricultura, a Funai e o governo do Estado da Paraiba, assinado em 2 de setembro de 1981. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações