VOLTAR
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Brasil
Existem 4 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
Teste
-
Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Adicionado: | 32 visualizações -
Reclamacao n. 485-6/190-MS [Comunidade Indigena Sete Cerros contra Agropecuaria Sattin].
Adicionado: | 10 visualizações -
Mandado de seguranca n. 20.548-2 contra ato do Presidente da Republica, que declarou de ocupacao dos indigenas terras em RO. [].
Adicionado: | 17 visualizações -
Recurso extraordinario n. 44.585 [mandado de seguranca contra a Assembleia Legislativa Estadual].
Adicionado: | 46 visualizações