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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado da Bahia. Brasil
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Decisão nº 031/97 - Ação Civil Pública sobre Barragem do Apertado.
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Portaria PRDC/BA n. 04, de 01/08/97 [instaura Inquerito Civil visando apurar a incidencia de degradacoes e desmatamentos em areas de remanescentes de Mata Atlantica no Estado da Bahia].
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