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REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL PROVISÓRIA DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS [6ª: 1999: Teresina]
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Carta aberta referente a proposta de Decreto sobre procedimentos administrativos para identificacao e reconhecimento das comunidades remanescentes dos quilombos e para delimitacao, demarcacao e titulacao das areas, que tramita na Casa Civil.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 11 visualizações -
Relatorio.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 7 visualizações