Resultados 199414 itens no acervo.
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Mandado de Segurança n. 25.463: Ata de Audiência de Conciliação.
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Pedido de ingresso como Amicus Curiae - ADI 7582.
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Vetos que preservam os direitos indígenas devem ser mantidos.
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Sugestão de veto integral ao Projeto de Lei n. 2.903/2023 (na Câmara dos Deputados, PL n. 490/2007).
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Subsídios para discussão sobre o Marco Temporal.
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Nota Técnica: Projeto de Lei n. 191/2020.
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Ata da Assembléia Geral.
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Portaria n. 890, de 22/09/2003 [constitui GT para levantamento e avaliacao de benfeitorias na TI Caramuru/Paraguassu].
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Portaria n. 520, de 04/05/2004 [constitui GT para levantamento fundiario na TI Kariri Xoco].
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INFORMAÇÕES sobre a comunidade indígena Akratikatejê - Gavião da Montanha - líder Hõprire Ronore Jôkto - "Paiaré" e a proposta de acordo com a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A.
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Preservar a Terra Indígena das constantes invasões: Sentença Processo n. 2003.30.00.000476-5.
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Diagnóstico e construção de modelos de etnosustentabilidade na Terra Indígena Xokleng Laklanõ: Anteprojeto.
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Portaria n. 1.122, de 26/11/2003 [alterar a Portaria n. 989 que procede a levantamento fundiario na TI Kayabi].
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Documento Final.
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Portaria no 909, de 01/10/2003 [constitui Comissao Tecnica para efetuar pagamento benfeitorias na TI Parana do Arauato e Rio Jumas].
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Portaria n. 891, de 23/09/2003 [constitui GT para levantamento e avaliacao de benfeitorias na TI Potiguara do Monte-Mor].
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Resolucao n.151, de 06/06/2003 [considera benfeitorias de boa fe e ma fe construidas na TI Karaja de Aruana III].
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Despacho Ação Rescisória 1.275-5 movida pela União Federal contra Julio de Queiroz Filho e o Estado do Mato Grosso.
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Portaria n. 313 [constitui Comissao Tecnica para pagamento de benfeitorias derivadas de ocupacao de boa fe na TI Moskow].
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Resolucao n.148, de 04/04/2003 [considera benfeitorias construidas porocupantes nao indios na TI Yanomami como derivadas de boa fe].
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