Resultados com "propriedade" 16027 itens no acervo.
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Portaria n. 473, de 07/11/2002 [as autorizacoes para desmatamento na Amazonia Legal serao concedidas mediante o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural, a partir de 01/07/2003].
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Portaria Conjunta n. 15, de 30/08/2002 [define instituicoes responsaveis pela emissao de autorizacao e revalidacoes para uso alternativo do solo e para exploracao de areas com Projetos de Manejo Florestal Sustentavel em propriedade rural].
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Portaria Interministerial n. 411, de 20/08/2002 [cria no ambito do PRONAF e do PNF, acoes de incentivo a silvicultura e sistemas agroflorestais para recuperacao de areas degradadas nas pequenas propriedades rurais].
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Structure of proposed database of contractual practices and clauses relating to intellectual property, access to genetic resources and benefit-sharing
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Texto del capitulo sobre derechos de propiedad intelectual.
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A place in the world : tenure security and community livelihoods, a literature review.
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Strategies for strengthening community property rights over forests : lessons and opportunities for practitioners.
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Review of existing intellectual property protection of traditional knowledge
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Mudancas globais e populacoes tradicionais.
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O papel da propriedade intelectual na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais.
Adicionado: 13 de Jun de 2023 | 11 visualizações -
Informe final sobre las experiencias nacionales en materia de proteccion juridica de las expresiones del folclore.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 1 visualizações -
Instrucao Normativa n. 3, de 04/03/2002 [define procedimentos de conversao de uso do solo atraves de autorizacao de desmatamento nos imoveis e propriedades rurais na Amazonia Legal, conforme especificacoes detalhadas e anexos].
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Portaria n. 94, de 04/03/2002 [institui no ambinto da Uniao, o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural na Amazonia Legal].
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Licenciamento ambiental em propriedade rural : ferramenta para conter o desmatamento ilegal na Amazonia.
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Portaria n. 9, de 23/01/2002 [estabelece o Roteiro e as Especificacoes Tecnicas para o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural].
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Biodiversidade e conhecimento tradicional indigena.
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Sistema de controle ambiental em propriedades rurais de Mato Grosso.
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Relatorio de midia.
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Protection of traditional knowledge.
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Carta de Sao Luis do Maranhao.
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