Resultados 201990 itens no acervo.
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Portaria n. 77, de 11/02/2000 [determina delocamento advogada AI Caramuru Paraguassu para pagamento indenizatorio de benfeitorias].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 3 visualizações -
Ação Ordinária de Reparação Patrimonial (com dupla natureza: pessoal e real) movida por Joaquim Augusto Curvo e Flávia Gori Curvo contra a Funai e União Federal.
Adicionado: 31 de Jan de 2018 | 33 visualizações -
Carta ao Presidente da Funai pedindo providências quanto ao pagamento de indenização já aprovado.
Adicionado: 31 de Jan de 2018 | 4 visualizações -
Proposta de compensação indenizatória.
Adicionado: 11 de Mai de 2018 | 13 visualizações -
Acao contra a Chesf e a Uniao, obrigando-os a pagar as obrigacoes acordadas por ambos por ocasiao da construcao da UHE Itaparica.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 10 visualizações -
Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Chesf e a União Federal.
Adicionado: 25 de Mai de 2018 | 76 visualizações -
Decisão Ação Ordinária de Reintegração de Posse movida pelo MPF e Funai contra espólio de Ana Ribeiro de Souza e outros.
Adicionado: 04 de Mai de 2018 | 9 visualizações -
Estudo legal de revisao das normas que regem a natureza da ocupacao nao indigena: estudos e versao final de consultoria.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 1 visualizações -
Laudo antropologico AI Sororo a proposito da BR-153.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 10 visualizações -
Portaria n. 01, de 10/12/98 [determina inquerito para apurar prejuizosa comunidade indigena pela construcao de barragem na AI Ibirama].
Adicionado: 10 de Jun de 1999 | 1 visualizações -
Laudo antropologico Reserva Indigena Mae Maria a proposito da BR-222.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 19 visualizações -
Relatorio sobre a Terra Indigena Sao Marcos: historico e situacao geral.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 22 visualizações -
Comunicado [declara intencao de indenizar as benfeitorias situadas na AI Panara relacionadas].
Adicionado: 14 de Jul de 1998 | 5 visualizações -
Memo n. 05/Antropólogo/AERX/98 relatando problemas enfrentados pelos Xavante da Aldeia Água Branca.
Adicionado: 15 de Jun de 2018 | 6 visualizações -
Ofício n. 169/GAB/ADM/97: desocupação de ocupantes não-índios do interior do Parque Indígena do Araguaia.
Adicionado: 04 de Set de 2018 | 24 visualizações -
Sentenca n. 1142/97 - Acao Ordinaria n. 94.15665-0 [Comunidade Indigena Panara contra a Uniao e a Funai].
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 22 visualizações -
Parecer n. 10/CS/97 da Comissão de Sindicância Portaria 165/89.
Adicionado: 27 de Mar de 2018 | 27 visualizações -
Resolucao n. 39, de 03/02/97 [considera de boa-fe as benfeitorias edificadas pelos ocupantes nao indios nos limites da AI Inauini/Teuini].
Adicionado: 20 de Fev de 1997 | 4 visualizações -
Resolucao n. 41, de 03/02/97 [considera de boa fe as benfeitorias edificadas por ocupante nao indio incidente na AI Igarape Capana].
Adicionado: 20 de Fev de 1997 | 1 visualizações -
Resolucao n. 40, de 03/02/97 [considera de boa-fe as benfeitorias edificadas por ocupantes nao indios na AI Parana do Boa Boa].
Adicionado: 20 de Fev de 1997 | 9 visualizações