Resultados 205046 itens no acervo.
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Decreto n. 20.959, de 08/06/83 [declara area de protecao ambiental a regiao urbana e rural do municipio de Tiete].
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Decreto n. 22.110, de 14/06/82 [define como de interesse especial, para protecao de mananciais, terrenos situados na bacia hidrografica do Sistema Balsamo-Rola Moca, no municipio de Ibirite].
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Decreto n. 22.109, de 14/06/82 [define como de interesse especial, para protecao de mananciais, terrenos situados no municipio de Ibirite].
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Decreto n. 22.091, de 08/06/82 [define como areas de protecao especial, para fins de preservacao permanente e protecao de mananciais os terrenos situados na bacia hidrografica do Corrego Barreiro, nos municipios de Belo Horizonte, Brumadinho e Nova Lima]
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Decreto n. 21.945, de 03/02/82 [declara de preservacao permanente florestas e demais formas de vegetacao natural que descreve, nos municipios de Ouro Preto e Mariana].
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Decreto n. 2.062, de 25/08/78 [considera de preservacao permanente as florestas e demais formas de vegetacao natural existentes na Ilha Grande, em Angra dos Reis].
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Decreto n. 23.798, de 12/03/75 [cria Parques Estaduais e Reservas Biologicas].
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Decreto n. 16.580, de 23/09/74 [cria Reservas Biologicas em terrenos de propriedade do Estado].
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Compartilhamento de experiencias.
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Sitios Ramsar do Brasil.
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Brazilian Biosphere Reserves.
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Forest Coalition : brazilian society broadens its participation in public policies.
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Proposta da Contag para a atualizacao do Codigo Florestal brasileiro.
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Planafloro/Politica fundiaria/Politica ambiental.
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Relato da reuniao ocorrida ontem no Ibama sobre Flona Tapajos.
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Future rainforest : German Technical Cooperation with the International Rainforest Conservation Program in Brazil (PP/G-7).
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Pantanal : ecoturismo, conservacao.
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Parques Nacionais e Reservas equivalentes.
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A Política Nacional da Biodiversidade - The National Biodiversity Policy
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Biotecnologias, recursos geneticos e justica social na pauta das politicas nacionais.
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