Resultados 204071 itens no acervo.
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Decreto n. 97.632, de 10/04/89 [dispoe que os empreendimentos que se destinam a exploracao de recursos minerais deverao, quando da apresentacao do EIA-RIMA, submeter ao orgao competente, plano de recuperacao de area degradada].
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Projeto de Lei n. 1.489, de 1989 [obriga a elaboracao e publicidade de estudo previo de impacto ambiental para a instalacao das obras e atividades que especifica].
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Inquerito civil : Programa Grande Carajas.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Environmental impact assessment : basic procedures for developing countries.
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Carta da Amazonia.
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Conclusoes.
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Projeto de Lei n. 710, de 1988 [torna obrigatorios a elaboracao de estudo de impacto ambiental e respectivo relatorio de impacto ambiental (RIMA)].
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Estudos de viabilidade UHE Kararao: relatorio de Planejamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatorio de Impacto Ambiental (RIMA).
Adicionado: 05 de Set de 1988 | 161 visualizações -
Resolução CONAMA n. 28, de 03/12/1986 [determina a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN que faça Furnas elaborar o EIA-Rima das Usinas Nucleares Angra II e Angra III, e revoga Resolução n. 21, de 18/09/1986].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 6 visualizações -
Decreto n. 10.028, de 04/02/87 [regulamenta a Lei n. 1.532, de 06/ 07/82 e dispoe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto no Meio Ambiente e aplicacao de penalidades].
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Resolucao n. 21, de 18/09/86 [determina a Comissao Nacional de Energia Nuclear que faca elaborar o EIA-Rima das Centrais Termonucleares de Angra dos Reis].
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Complexo Hidreletrico Belo Monte e sua insercao regional.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 6 visualizações -
Tocantins - Araguaia : uma hidrovia para sustentar o desenvolvimento do Brasil Central.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 14 visualizações -
Plano de Recuperacao de Area Degradada - PRAD - Projeto Cobre Salobo.
Adicionado: 30 de Abr de 1993 | 153 visualizações -
Para que colocar barragens em areas indigenas?
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 1 visualizações -
Hidrovia Tocantins Araguaia.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 37 visualizações -
Relatorio de Impacto Ambiental da Veracruz Celulose : complexo produtor de celulose.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 72 visualizações