Resultados 214659 itens no acervo.
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Decreto n. 40.991, de 06/11/62 [relativo ao Parque Estadual de Porto Ferreira].
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Lei n. 4.132, de 10/09/62 [define os casos de desapropriacao por interesse social e dispoe sobre sua aplicacao].
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Decreto n. 13.795, de 10/07/62 [altera as confrontações da Reserva Florestal de Nonoai].
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Decreto n. 40.319, de 03/07/62 [cria o Parque Estadual da Ilha do Cardoso, em Cananeia].
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Decreto n. 241, de 29/11/61 [cria o Parque Nacional de Brasilia, no Distrito Federal].
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Decreto n. 242, de 29/11/61 [cria o Parque Nacional de Monte Pascoal].
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Decreto n. 194, de 22/11/61 [cria a Floresta Nacional de Caxiuana, no estado do Para].
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Decreto n. 38.957, de 25/08/61 [relativo a Estacao Ecologica de Sao Carlos].
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Decreto n. 51.028, de 25/07/61 [cria a Reserva Florestal do Rio Negro].
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Decreto n. 51.043, de 25/07/61 [cria a Reserva Florestal de Tumucumaque].
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Decreto n. 51.025, de 25/07/61 [cria a Reserva Florestal das Pedras Negras].
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Decreto n. 51.026, de 25/07/61 [cria a Reserva Florestal do Gurupi].
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Decreto n. 51.030, de 25/07/61 [cria a Reserva Florestal da Mundurucânia].
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Decreto n. 51.027, de 25/07/61 [cria a Reserva Florestal do Juruena].
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Decreto n. 50.923, de 06/07/61 [cria o Parque Nacional do Rio de Janeiro, no Estado da Guanabara].
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Decreto n. 50.922, de 06/07/61 [cria o Parque Nacional de Sao Joaquim, no Estado de Santa Catarina].
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Decreto n. 50.744, de 03/06/61 [cria o Parque Nacional de Sete Cidades].
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Decreto n. 50.646, de 24/05/61 [cria o Parque Nacional de Caparao].
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Decreto n. 38.424, de 06/05/61 [relativo a Estacao Ecologica de Bauru].
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Decreto n. 49.875, de 11/01/61 [cria o Parque Nacional do Tocantins, no estado de Goias].
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