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Políticas Públicas
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Lei n. 6.131, de 27/05/88 [declara de protecao ambiental area compreendendo o morro de Sao Bento situada no municipio de Ribeirao Preto].
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Decreto n. 90.791, de 09/01/85 [dispoe sobre a declaracao de area de relevante interesse ecologico, no municipio de Cosmopolis, no estado de Sao Paulo].
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Decreto n. 99.276, de 06/06/90 [dispoe sobre a criacao da ARIE Buriti de Vassununga, no municipio de Santa Rita do Passa-Quatro, estado de Sao Paulo].
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Decreto n. 26.715, de 06/02/87 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao areas de terras situadas nos municipios de Miracatu, Pedro de Toledo e Itariri, p/ implantacao da Estacao Ecologica Jureia-Itatins].
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Decreto n. 26.716, de 06/02/87 [declara de utilidade publica p/ fins de desapropriacao areas de terras situadas nos municipios de Itariri, Peruibe e Iguape, destinadas a implantacao da Estacao Ecologica de Jureia-Itatins].
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Decreto n. 26.714, de 06/02/87 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao area de terras situada nos municipios de Peruibe e Iguape destinada a implantacao da Estacao Ecologica de Jureia-Itatins].
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Decreto n. 26.717, de 06/02/87 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, area de terras situada nos municipios de Peruibe e Iguape, destinada a implantacao da Estacao Ecologica de Jureia-Itatins].
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Lei n. 8.316, de 05/06/93 [cria a Estacao Ecologica do Noroeste Paulista em Sao Jose do Rio Preto e Mirassol].
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Decreto n. 22.335, de 07/06/84 [cria a Estacao Ecologica de Itirapina].
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Lei n. 5.649, de 28/04/87 [cria a Estacao Ecologica de Jureia-Itatins].
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Decreto n. 26.719, de 06/02/87 [cria a Estacao Ecologica dos Chauas].
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Decreto n. 22.336, de 07/06/84 [cria a Estacao Ecologica de Moji-Guacu].
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Decreto n. 24.646, de 20/01/86 [cria a Estacao Ecologica de Jureia- Itatins].
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Decreto n. 98.182, de 26/09/89 [dispoe sobre a criacao da area de protecao ambiental Cavernas do Peruacu, no estado de Minas Gerais].
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Governo da Bahia ameaca patrimonio ecologico do estado.
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Decreto n. 89.242, de 27/12/83 [cria a APA de Cairucu, Rio de Janeiro].
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Decreto n. 86.676, de 01/12/81 [fixa novos limites do Parque Nacional do Iguacu, no estado do Parana].
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Decreto n. 90.023, de 02/08/84 [define os limites do Parque Nacional da Serra dos Orgaos].
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Decreto n. 92.755, de 05/06/86 [declara Area de Protecao Ambiental o territorio federal de Fernando de Noronha, o atol das Rocas e os penedos de Sao Pedro e Sao Paulo].
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Decreto n. 924, de 10/09/93 [cria a APA da Barra do Rio Mamanguape no estado da Paraiba].
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Decreto n. 92.963, de 21/07/86 [cria a Estacao Ecologica do Taim, no estado do Rio Grande do Sul].
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Decreto n. 98.864, de 23/01/90 [cria a Estacao Ecologica de Tamoios, no estado do Rio de Janeiro].
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Decreto n. 93.053, de 31/07/86 [acresce area aos limites da Estacao Ecologica de Guaraquecaba, no estado do Parana].
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Decreto n. 89.440, de 13/03/84 [altera o artigo 1o. do Decreto n. 87.092, de 12/04/82 que cria a Estacao Ecologica do Jari, no estado do Para].
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Decreto n. 91.306, de 03/06/85 [cria a Estacao Ecologica Niquia, no territorio de Roraima].
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Decreto n. 98.891, de 26/01/90 [dispoe sobre a criacao da APA Morro da Pedreira no estado de Minas Gerais].
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Decreto n. 98.884, de 25/01/90 [cria a Reserva Biologica Guaribas, no estado da Paraiba].
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Decreto n. 89.932, de 10/07/84 [altera os limites da Reserva Biologica do Lago Piratuba, no estado do Amapa].
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Decreto n. 90.823, de 18/01/85 [altera os limites do Parque Nacional da Amazonia, criado pelo Decreto n. 73.683, de 19/02/74].
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Decreto n. 89.569, de 23/04/84 [altera os limites da Reserva Biologica do Corrego do Veado, no estado do Espirito Santo].
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Decreto n. 86.060, de 02/06/81 [cria, no estado do Maranhao, o Parque Nacional dos Lencois Maranhenses].
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Decreto n. 91.303, de 03/06/85 [dispoe sobre a ARIE Capetinga-Taquara, em Brasilia-DF].
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Decreto n. 96.693, de 14/09/88 [cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha].
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Decreto n. 91.655, de 17/09/85 [cria o Parque Nacional da Chapada Diamantina].
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Resolucao SMA [circunscreve uma gleba de Santo Andre como Area sob Protecao Especial].
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Resolucao SMA, de 11/02/87 [define como Area sob Protecao Especial a regiao do Costao da Boissucanga, no municipio de Sao Sebastiao].
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Resolucao SMA, de 10/02/87 [define como Area sob Protecao Especial a regiao do Costao do Navio, no municipio de Sao Sebastiao].
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Resolucao SMA 5, de 19/11/86 [define como Area sob Protecao Especial a gleba de terra Itatinga ou Pedra Branca, no municipio de Tremembe].
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Decreto n. 98.181, de 26/09/89 [declara como Area de Preservacao Permanente a Mata do Buraquinho, no municipio de Joao Pessoa, estado da Paraiba].
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Decreto n. 97.717, de 05/05/89 [declara Area de Preservacao Permanente a regiao conhecida como Alcobaca, no distrito de Cascatinha, municipio de Petropolis, estado do Rio de Janeiro].
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Reservas Extrativistas do Amapa ameacadas por construcao da BR-156.
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Fazenda Intervales.
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A questao fundiaria : roteiro para solucao dos problemas das areas protegidas.
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Amapa : Programa de Desenvolvimento Sustentavel.
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Amazonia : mito e desencanto.
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The view from Airlie : community based conservation in perspective.
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The Global Environment Facility : sharing responsibility for the biosphere. v.2.
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Projeto de Lei n. 1.247, de 1991 [dispoe sobre a distribuicao da receita proveniente da cobranca de ingressos em parques nacionais aos estados e municipios].
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O caicara e a Praia do Sono.
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Lei n. 7.802, de 11/07/89 [dispoe sobre a pesquisa, experimentacao, producao, embalagem e rotulamento, transporte, armazenamento, comercializacao, propaganda comercial, utilizacao, e outras atividades relativas a agrotoxicos].
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