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Biotecnologias, recursos geneticos e justica social na pauta das politicas nacionais.
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Lei n. 9.279, de 14/05/96 [regula direitos e obrigacoes relativos a propriedade industrial].
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Anais.
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A biodiversidade : do ponto de vista de um indio.
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Biotechnology, indigenous peoples and intellectual property rights.
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Protecting our biological and intellectual heritage in the age of biopiracy.
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Sterile fields : the impacts of intellectual property rights & trade on biodiversity & food security.
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Biodiversity, biotechnology and patents in Brazil.
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Patenting, piracy and perverted promises : patenting life, the last assault on the commons.
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Intellectual property rights and transfer of technologies which make use of genetic resources.
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The Convention on Biological Diversity and TRIPs : relationships and synergies.
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Mind the gaps : identifying commonalties and divergencies between indigenous peoples and farmers groups.
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Carta abierta a los pueblos y los gobiernos : en defensa de nuestros derechos.
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Decreto n. 1.263, de 10/10/94 [ratifica a declaracao de adesao aos artigos do texto da revisao de Estocolmo da Convencao de Paris para Protecao da Propriedade Industrial].
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Confinamientos de la razon : monopolios intelectuales.
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Relatorio final.
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BIOPIRATARIA : a Amazonia em perigo.
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Biodiversity : related aspects of Intellectual Property Rights (IPRs).
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A patent on life : ownership of plant and animal research.
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Biodiversidad y derechos intelectuales : los dilemas del manana.
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Small is beautiful, big is subsidised : how our taxes contribute to social and environmental breakdown.
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The public and private domains : Intellectual Property Rights in Traditional Ecological Knowledge.
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Legal and practical perspectives on developing sui generis options.
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Biodiversidad, propiedad intelectual y comercio internacional.
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A quien pertenece la vida? : la revision del acuerdo TRIPS.
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Propriedade intelectual de setores emergentes : biotecnologia, farmacos e informatica - de acordo com a lei n. 9.279, de 14/05/1996.
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Propriedade intelectual : a tutela juridica da biotecnologia.
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Beyond intellectual property : toward traditional resource rights for indigenous peoples and local communities.
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Amazonia por la vida : la biodiversidad y los derechos de los pueblos.
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The enclosure and recovery of the commons : biodiversity, indigenous knowledge and intellectual property rights.
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Anais.
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Quadro comparativo entre os PLs: n. 306/95 da senadora Marina Silva (Subst. do sen. Osmar Dias), n. 4.579/98 do deputado federal Jacques Wagner e n. 4.751/98 do Poder Executivo.
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Issues in the commercialization of medicinal plants.
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Ciencia, direitos intelectuais e biodiversidade.
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Relatorios da Audiencia Publica realizada pela Comissao da Amazonia e Desenvolvimento Regional, em 22/08/2000, destinada a tratar do Contrato entre a Extracta Moleculas Naturais SA e a Glaxo Welcome.
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Piratas da floresta.
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Biodiversidade e conhecimento tradicional indigena.
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Carta de Sao Luis do Maranhao.
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Os alimentos transgenicos.
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Ni robo, ni limosna : pueblos indigenas y propiedad intelectual.
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Biodiversidad, bioprospeccion y bioseguridad.
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Intellectual property needs and expectations of traditional knowledge holders : Wipo report on fact-finding missions on intellectual property and traditional knowledge (1998-1999).
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Panorama general sobre las cuestiones relativas a la propiedad intelectual y los recursos geneticos, los conocimientos tradicionales y el folclore.
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Analisis y conclusiones preliminares del etudio sobre formas actuales de proteccion de los conocimientos tradicionales mediante la propiedad intelectual.
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Review of existing intellectual property protection of traditional knowledge
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Trabalhos apresentados.
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PATRIMONIO genetico.
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Using intellectual property as a tool to protect traditional knowledge : recommendations for next steps.
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Protection of traditional knowledge.
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Trips : o acordo de propriedade intelectual.
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