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Código de Mineração
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Rondonia denuncia acao do Exterior em reserva.
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Portaria n. 882, de 25/07/83 [referente area de livre garimpagem no Medio Tapajos].
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Portaria MME n. 143, de 31/01/84 [referente area de livre garimpagem no municipio de Boa Viagem, RR].
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Garimpeiro nunca escondeu ouro.
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Mensagem ao MINTER e MME referente a artigos de imprensa sobre mineracao em AI e do pleito CONAGE/CEDI.[].
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Lei n. 7.599, de 15/05/87 [alterando dispositivo da Lei n. 7.194, de 11/06/84, que autoriza a inclusao de recurso da Uniao].
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Mineracao em terras indigenas e a ordem economica e social constitucional.
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Documentos referentes a representacao n. 1.256-5, sobre a inconstitucionalidade de legislacao sobre exploracao das (...) indigenas.
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Das populacoes indigenas.
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A propriedade mineral do direito brasileiro atual.
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Exploracao mineral em terras indigenas: estudo preliminar - Terra dos indios - garantia constitucional.
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O proprietario do solo face o sub-solo mineral.
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Comunicado desmentindo noticias de jornais sobre autorizacao de mineracao em AI.[].
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Anais.
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Mineracao em areas indigenas: evolucao ou opressao?
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Aviso para nao se concederem datas de mineracao nas terras dos indios [Copia de aviso de 27/09/1814].
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