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Decreto n. 251, de 09/03/45 [condede aos indios da tribo Caiabi, no municipio de Itaituba, uma area de terras do Estado do Para].
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Decreto n. 87.842, de 22/11/82 [homologa a demarcacao da area indigenaCayabi].
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Portaria n. 1.372/E de 24/08/82 [declara de posse permanente do grupo indigena Kayabi area ja demarcada].
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Portaria n. 1.312/E de 14/07/82 [designa o servidor Reinaldo Florindo para promover o reconhecimento e definicao do limite leste de AI].
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Portaria n. 731/E de 29/05/80 [constitui GT para reestudo da RI Kaiapo].
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Portaria n. 477/P de 28/09/77 [designa servidores para sub-grupo de trabalho que menciona].
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Portaria n. 170/E de 06/09/84 [designa GT para levantamento fundiario e definicao de AI].
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Decreto n. 91.244, de 09/05/85 [declara de ocupacao dos silvicolas, area de terras que menciona no Estado do Para e da outras providencias].
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Decreto n. 89.489, de 29/03/84 [declara de ocupacao dos silvicolas area de terras, no municipio Sen. Jose Porfirio-PA].
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Decreto n. 87.845, de 22/11/82 [homologa a demarcacao da AI que menciona, no Estado do Para].
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Portaria n. 1.370/E de 24/08/82 [determina a posse permanente dos Surui Aikewara da AI Sororo].
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Decreto n. 88.648, de 30/08/83 [homologando a demarcacao topografica da AI que menciona, no Estado do Para].
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Decreto n. 63.367, de 08/10/68 [declara interdita a area indigena que discrimina e da outras providencias].
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Decreto n. 68.914, de 13/07/71 [cria a RI Kararao, situada no municipio de Altamira, Estado do Para].
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Decreto n. 88.018, de 04/01/83 [declara interditada para fins de atracao e pacificacao area no Estado do Para].
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Memorial descritivo do levantamento planimetrico/Funai, a margem da estrada de fetto Tocantins, entre as placas 60 e 68, Tucurui-PA.
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Portaria n. 1.854/E de 15/04/85 [determina interdição de Área para fins de atração].
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Memoria sobre demarcacao de terras dos Parakana. [].
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Decreto n. 68.913, de 13/07/71 [cria a RI Parakana situada no municipio de Tucurui, Estado do Para].
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Decreto n. 91.028, de 05/03/85 [declara de ocupacao dos indios Parakana area de terras no Estado do Para].
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Decreto n. 91.078, de 12/03/85 [concede a CVRD autorizacao para construir trecho de linha ferrea numa faixa de terra situada em AI].
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Decreto n. 93.148, [homologa a demarcacao administrativa da AI que menciona, no Estado do Para].
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Decreto n. 80.100, de 08/08/77 [concede a Eletronorte autorizacao paraconstruir linha de transmissao em faixa de terra de AI].
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Memorial descritivo de demarcacao da RI Mae Maria.
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Minuta de portaria determinando interdicao da AI Xingu Bacaja. [].
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Decreto n. 307 de 21/03/45 [reserva area de terras aos indios Tembe, Timbira, Urubu e Guaja, no municipio de Vizeu-PA].
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Decreto n. 80.938, de 06/12/77 [declara sem efeito a interdicao de AI no Estado do Maranhao].
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Decreto n. 63.515, de 31/10/68 [declara interditada area indigena no Estado do Maranhao].
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Decreto n. 82.263, de 13/09/78 [da nova denominacao aos atuais parquesnacionais do Xingu e de Tumucumaque].
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Decreto n. 93.070, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Karaja, area de terras no mun. de Santana do Araguaia-PA].
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Decreto n. 87.571, de 17/09/82 [altera dispositivo do decreto n. 83.240, de 07/03/79, sobre campo de provas das Forcas Armadas].
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Decreto n. 83.240, de 07/03/79 [reserva area de terra, no PA, para a instalacao do campo de provas das forcas armadas].
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Lei n. 2.035, de 09/11/21 [concede aos indios da margem direita do RioTocantins, uma area de terras e providencia catequese dos indios].
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Decreto n. 252, de 09/03/45 [promove a permuta de areas de terras Tocantins].
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Memorial descritivo de demarcacao da AI Catete. [].
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Edital anunciando a demarcacao administrativa da AI Catete. [].
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Decreto n. 306, de 21/03/45 [reserva area de terras aos indios Amanayes, no municipio de Capim, e da outras providencias].
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Memorial descritivo de delimitacao da AI Arawete - Igarape Ipixuna. [].
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Memorial descritivo de delimitacao da AI Koatinemo. [].
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Memoria sobre situacao da AI Bacaja. [].
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Memorial descritivo de demarcacao da AI Bacaja. [].
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Lei n. 3.160 de 19/12/38 [reserva area devoluta de industria estrativaaos Kaiapo].
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Decreto n. 304, de 21/03/45 [reserva area de terras aos indios Gorotire Kaiapo, no municipio de Altamira e da outras providencias].
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Memorial descritivo de demarcacao da AI Trocara. [].
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Decreto n. 4.503, de 28/12/43 [concede de modo definitivo lote de terras aos Gaviao].
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Decreto n. 82.263 de 13/09/78 [da nova denominacao aos atuais parques Nacionais do Xingu e de Tumucumaque].
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Relatorio sobre o aparecimento de silvicolas Kayapo no rio Tapajos/Jacare-Acanga. [].
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Radiograma n. 143/2a. DR comunicando invasao no PI Francisco Meirellespor Cacadores de animais e interferencia da PF. [].
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Memo n. 756-RDS, 364 e 869 referentes denuncia formulada por Charles Cabell: Aldeias Gorotire e KKK-Kaiapo. [].
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Relatorio esclarecendo situacao Miceb nas aldeias Mekragnoti, Gorotire, Kuben-Kran-Ken e Krokaimoro-Medio Xingu. [].
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