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Araguaiana
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Decreto de 13/11/96 [suprime os incisos I, II, e III do art. 1o. do Decreto n. 97.596, de 30/03/89, que dispoe sobre terras publicas federais, afetadas a uso especial do Ministerio do Exercito, e transfere a jurisdicao das terras ao Incra].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Relatorio circunstanciado de identificacao e delimitacao da Terra Indigena Las Casas: Resumo.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 21 visualizações