Zoneamento: Pará quer corredor verde ao longo da Br-163

A proposta do Governo é de aumentar de 1,32% para 10% o percentual de áreas de proteção integral no território paraense, adequando o Estado aos padrões internacionais.
Belém - No caso específico da BR-163, a proposta de Zoneamento Ecológico e Econômico do Pará prevê a criação de novas áreas de proteção integral e de uso sustentável acompanhando as margens da rodovia. Ao formar este corredor, o governo estadual estará blindando o avanço das fronteiras já abertas em direção às áreas de floresta da região. A garantia foi dada pelo governador Simão Jatene ao receber os representantes do Grupo Consultivo Internacional (IAG), formado por especialistas nacionais e internacionais que formulam a estratégia do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7).
De Belém, os consultores seguiram para Santarém, e até a próxima semana percorrerão também os municípios de Altamira, Itaituba, Placas, Juruti, todos no oeste do Estado, e Bannach, no sudeste do Pará .
Ao grupo foi apresentado à proposta de Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) do Pará. Um projeto que desperta cada vez mais interesse da opinião pública internacional por seu caráter inovador. Na última edição da revista norte-americana "The Economist", por exemplo, a proposta mereceu críticas positivas.
O projeto do ZEE se configura "em uma iniciativa de coragem e ousadia" do governador do Pará, pois poderá contribuir para alterar a histórica e reconhecida relação de "desconfianças mútuas" entre Governo Federal e os governos dos Estados. Essa é a avaliação do Coordenador do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), Alberto Lourenço.
A audiência reuniu membros da chamada equipe "A" do IAG, responsável pela coleta de informações no Pará referentes às atividades econômicas de grande porte e obras de infra-estrutura com significativos impactos sócio-ambientais no Estado.

O encontro com o governador foi, na avaliação dos membros do grupo, bastante positivo. Além de entrevistar o governador, a equipe do IAG também obteve revistas e CDs contendo todo o material referente ao projeto do ZEE, que definirá, entre outros aspectos, as reservas legais por município paraense, e não por propriedades, em áreas descontínuas. Esta proposta garante que o desenvolvimento da região se dê de forma não predatória, assegurando a preservação do meio ambiente e consolidando a formação de novas relações sociais e econômicas em bases sustentáveis.
A proposta do Governo é de aumentar de 1,32% para 10% o percentual de áreas de proteção integral no território paraense, adequando o Estado aos padrões ambientais internacionais. Já as áreas de uso sustentável passarão de 9% para 29% do território paraense. Nessas regiões, o uso dos recursos naturais ficará condicionado à implantação de técnicas de manejo.
O Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil é executado pelos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça e da Ciência e Tecnologia, e envolve também a participação do Banco Mundial, da Comunidade Européia e dos países membros do grupo dos sete países mais ricos do mundo.
Participaram do encontro com o governador, os consultores Roberto Smeraldi (presidente do IAG), Manfred Nitsch, John Forgach e o representante do Banco Mundial, Anthony Hall, além de Alberto Lourenço. Auxiliaram Simão Jatene no detalhamento das informações, o secretário Especial de Produção, Vilmos Grunvald, e o diretor de Meio Ambiente da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), Paulo Koury.
A pesquisa de campo do IAG tem como objetivo obter dados para orientar na atualização semestral da estratégia de atuação do PPG7, cuja 21ª reunião acontecerá na próxima semana, em Brasília. A equipe do IAG tem foco direcionado em temas como a expansão agropecuária no trecho centro-norte da BR-163 (Santarém-Cuiabá), escoamento e capacidade de suporte da infra-estrutura de estradas e portos, Plano de Desenvolvimento Sustentável BR-163 e a expansão da área de abrangência agrícola de influência do município de Santarém, incluindo a margem esquerda do rio Tapajós (Juruti) e a Transamazônica.
No caso específico da BR-163, a proposta de Zoneamento Ecológico e Econômico do Pará prevê a criação de novas áreas de proteção integral e de uso sustentável acompanhando as margens da rodovia. Ao formar este corredor, o governo estadual estará blindando o avanço das fronteiras já abertas em direção às áreas de floresta da região.
Durante cerca de duas horas, Simão Jatene e os especialistas discutiram as demandas, expectativas, fatores limitantes e objeções em torno das políticas públicas e da legislação de proteção ao meio ambiente e regularização fundiária no Pará. O governador apresentou a proposta do ZEE, que vem sendo discutida amplamente com diversos segmentos da sociedade, tirou dúvidas e informou aos consultores que buscará a parceria do Governo Federal para transformá-la em lei, no prazo de 90 dias.
"Queremos definir neste prazo as novas orientações gerais de uso fundiário, econômico e ambiental do Estado do Pará. E nos próximos três anos estaremos (governos estadual e federal) discutindo os aspectos peculiares de cada uma destas questões. Esta é a nossa expectativa", afirmou Jatene.
O encontro também foi uma oportunidade para falar sobre segurança pública, sobretudo a presença do Estado em áreas propícias a conflitos violentos em áreas de disputa pela posse de terras, grilagem e pistolagem.
Ao ser indagado pelo presidente do IAG, Roberto Smeraldi, sobre as ações do Governo no combate a estes crimes, o governador informou que estão sendo criadas as companhias dos municípios de São Félix do Xingu e de Novo Progresso, onde haverá uma atuação integrada das polícias civil e militar.