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26 de Nov de 2011
O Acre terá a primeira zona de processamento de exportação, prevista para começar a funcionar até o mês de dezembro. O empreendimento vai gerar mais de 5 mil empregos direitos. O relatório final do processo de alfandegamento foi entregue ao governador Tião Viana nesta semana. "Estamos nos preparando para um futuro de desenvolvimento, de maior qualidade salarial e de vida", contou o governador Tião Viana.
O delegado da Receita Federal no Acre, Leonardo Barbosa Frota, enviou o relatório para a Superintendência da Receita em Belém, para que este seja validado, o que deve ocorrer em ate 30 dias. "No entendimento da equipe da receita federal do Acre, a ZPE esta pronta para ser alfandegada", afirmou o delegado. Com a autorização, as empresas interessadas em se instalar na área já podem apresentar seus projetos no Conselho Nacional das ZPE, a quem compete aprová-las ou não.
Instalada numa área de 130 hectares, no município de Senador Guiomard, a 24 quilômetros da capital Rio Branco, a ZPE do Acre tem área administrativa de 1,3 mil metros quadrados. Ao final das obras, o custo total da zona terá sido de R$ 25 milhões. O valor inclui as despesas com desapropriação da área, obras civis, mobiliário, equipamentos de informática e segurança e o software de gestão, que também deve ser homologado pela Receita Federal.
As obras de engenharia seguiram os padrões estabelecidos pela Receita Federal para o funcionamento de todas as 23 Zonas de Processamento de Exportação previstas no Brasil. Além dos escritórios dos gestores estaduais e da Receita Federal, a ZPE do Acre terá postos do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e agências dos Correios e da Caixa Econômica Federal.
O que é uma ZPE
As ZPE caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do Brasil, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. É a Lei 11.508/2007 que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. 80% da produção de uma empresa dentro da ZPE deverá ser exportada, apenas 20% pode ser comercializada dentro do país.
O pedido de alfandegamento foi feito após a concretização de uma série de exigências feitas pela legislação como o cercamento da área, a construção dos prédios da administração, instalação do sistema de vigilância e do software, entre outras coisas. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Acre, Carlos Sasai, "mais de 30 empresas já estão inscritas, 10 já foram selecionadas".
As possibilidades são gigantescas. Com a conclusão da Estrada Transoceânica que liga o Brasil ao Peru e o Pacífico, a abertura definitiva da BR-364 integrando todo o estado, além de propostas como a criação de uma estrada de ferro de 150 quilômetros ligando o Peru a Cruzeiro do Sul, esse é o momento certo para investir no Acre.
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