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Autor: Por John Pacheco, G1 AP - Macapá
12 de Fev de 2020
Decreto assinado por Bolsonaro transferiu conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência sem participação dos gestores da região.
O governador do Amapá e presidente do Consórcio de Estados da Amazônia Legal, Waldez Góes, lamentou e classificou como "retrocesso" o decreto do presidente Jair Bolsonaro assinado na terça-feira (11) que excluiu os gestores da região do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Na oportunidade, foi transferida as atribuições do conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência.
Waldez se pronunciou através de nota oficial na manhã desta quarta-feira (12) e disse esperar "bom senso" do Governo Federal para revisar a composição do conselho, destinado à integração de ações e políticas para o desenvolvimento e preservação da Amazônia Legal, que além dos sete estados do Norte é composta por Mato Grosso e Maranhão.
"Precisamos andar juntos para enfrentar os desafios amazônicos e garantir mais dignidade e inclusão para nossa população. Estamos à disposição para contribuir com o debate e construção de políticas e estratégias nacionais em conjunto com o novo Conselho", declarou Góes.
Criado em 1995 e inicialmente composto pelos governadores da região, o conselho passa a ter somente a participação de 14 ministros do Governo Federal a partir do decreto de Bolsonaro.
À TV Globo após a assinatura, o vice-presidente Hamilton Mourão, afirmou que os governadores serão consultados para estabelecer prioridades independentemente da inclusão no conselho.
"O conselho tem a função de integrar e coordenar as políticas em nível federal. Os governadores serão consultados para que estabeleçam suas prioridades", declarou, na terça-feira.
Waldez acrescentou ainda que na busca por representatividade e defesa dos interesses da região. o conselho "não se pode abrir mão" dos governos estaduais.
Hélder Barbalho, governador do Pará, também se manifestou através de nota sobre a exclusão. Ele diz entender a mudança como legítima, mas diz que o Governo Federal está se "fechando".
"Perde a oportunidade de ouvir a sociedade, os estados e liderar um processo que seria muito mais rico se fosse participativo", declarou Barbalho.
Integrantes
Conforme o decreto de 1995, o conselho seria composto por 20 ministros; três representantes de órgãos federais; e pelos governadores da Amazônia Legal.
De acordo com o decreto assinado nesta terça-feira por Bolsonaro, integrarão o conselho o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros das seguintes pastas:
Casa Civil;
Justiça;
Defesa;
Relações Exteriores;
Economia;
Infraestrutura;
Agricultura;
Minas e Energia;
Ciência, Tecnologia e Comunicações;
Meio Ambiente;
Desenvolvimento Regional;
Secretaria-Geral da Presidência;
Secretaria de Governo da Presidência;
Gabinete de Segurança Institucional.
Pelo decreto, os integrantes do conselho deverão se reunir a cada três meses e deverão se dividir em comissões temáticas.
"O presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e os coordenadores das comissões e subcomissões poderão convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões", afirma o texto do decreto.
Ainda de acordo com o texto, as decisões do conselho "serão tomadas por seu presidente, após manifestações dos demais membros".
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