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19 de Nov de 2008
Foi adiada para o dia 3 de dezembro a reunião que a Comissão Especial sobre Exploração dos Recursos Indígenas faria nesta tarde. A comissão, que analisa o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, iria discutir e votar o relatório do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). A votação foi adiada a pedido do presidente da comissão, deputado Edio Lopes (PMDB-RR).
Valverde apresentou um substitutivo ao projeto. Entre as alterações sugeridas, está a obrigatoriedade de consulta às comunidades Indígenas sobre a possibilidade de extração de minérios em suas terras. "Não se trata de mera formalidade consultiva, mas efetivamente de um instrumento deliberativo, para que a vontade da comunidade seja respeitada", disse.
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