Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: RIBAMAR ROCHA
15 de Abr de 2004
A discussão e votação do relatório final da Comissão Externa que avalia a situação da demarcação em área contínua da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol, que estava prevista para acontecer na tarde de ontem na Câmara dos Deputados foi adiada para o próximo dia 27.
O pedido foi feito pelo próprio relator da Comissão, deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ), a fim de permitir o prosseguimento das negociações.
Para o deputado Lindberg Farias, nesse momento o consenso é a melhor forma de resolver o impasse no processo de homologação da Reserva. "A minha proposta retira quase 30% da área da Raposa/Serra do Sol, mas continuo aberto para discutir um acordo".
Desta forma, segundo o representante da bancada roraimense na Câmara, deputado Alceste Madeira (PL), o relator abriu prazo para que todos os deputados apresentem mais sugestões e ter poder de decisão aumentada para a apresentação final.
"Fica aberto um leque de discussões e sugestões para a proposta final e assim podermos ter mais garantia de um resultado que seja satisfatório para o crescimento do Estado", ressaltou.
O senador Romero Jucá (PMDB), vice-líder do governo federal, disse achar normal que a votação do relatório final tenha sido adiada. "A votação do senador Delcidio Amaral também foi adiada e acho normal que aconteça isso, afinal estamos tentando fazer o melhor para se chegar a um consenso e não deve existir, nesse momento, pressão para se votar algo que possa prejudicar depois", ressaltou lembrando que o presidente Lula garantiu que espera a conclusão dos dois relatórios antes de definir a homologação da reserva em questão.
"O presidente não está pressionado para dar a definição no dia 19, dia do Índio como alguns vem pregando, dia 19 não será a data", afirmou. "E mais que isso o presidente me reafirmou o compromisso de só decidir sobre a homologação depois que fizemos a votação do relatório final no Congresso", disse. "Foi esse o compromisso que fizemos no Palácio, para que aceitasse a liderança do governo em troca da homologação de forma a favorecer o desenvolvimento do Estado", finalizou.
De acordo com a proposta atual do relator, exclui do processo de demarcação a sede do município de Uriamutã, mais 15 quilômetros de faixa de fronteira e os produtores de arroz embora não defina uma demarcação em ilhas, como muitos entendem.
"A Raposa/Serra do Sol continuaria em área contínua, já que todas as áreas excluídas estão na borda da reserva. Excluindo a calha na linha de fronteira, as demais áreas não representam nem 1% dos 1,7 milhão de hectares pretendidos pela Funai", esclarece.
O relatório apresenta um diagnóstico da situação econômica, política e fundiária de Roraima, ressaltando que dentro da área identificada para a reserva existem vilas, cidades e glebas sob ocupação privada com intensa atividade agropastoril fundamental para a economia do Estado, muitas tituladas pelo poder público
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