O Globo, Economia Verde, p. 28
Autor: VIEIRA, Agostinho
08 de Mai de 2014
Vitórias do ambiente
Agostinho Vieira
Elas são raras, frágeis e, para algumas pessoas, até discutíveis, mas quando acontecem precisam ser comemoradas. Esta semana o ambiente nacional ou o meio ambiente obteve duas vitórias importantes. A primeira foi o decreto da presidente Dilma criando as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A segunda foi o início da reintegração de posse das áreas do Jardim Botânico.
Nos dois casos, como é típico neste setor, foram anos de espera para que algo acontecesse. E o pior é que ainda teremos outros tantos anos pela frente até que os resultados sejam realmente sentidos. Outra semelhança entre as duas medidas é a polêmica que se criou em torno delas. Numa, os ganhos ambientais estariam se opondo aos interesses sociais. Em outra, eles seriam um empecilho para o crescimento da produção agrícola. Falso como uma nota de R$ 3 ou como um "boimate", o folclórico cruzamento do boi com o tomate.
Não é preciso ser um pesquisador renomado para reconhecer a importância que um Jardim Botânico completo, preservado e dinâmico tem para o clima da cidade, o turismo e a ciência nacional. Nem deve haver dúvida sobre os ganhos de replantarmos 27 milhões de hectares de florestas, mais do que o tamanho do estado de São Paulo. Principalmente quando elas servirão para recuperar áreas de preservação permanente (APPs), incluindo matas ciliares, e reservas legais.
O decreto da presidente acaba com a disputa entre ambientalistas e ruralistas em torno do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Agora, os 5,6 milhões de proprietários rurais terão um ano, prorrogável por mais um, para se cadastrar. Alguns deputados mais radicais ligados ao agronegócio queriam que o registro fosse feito por matrícula e não por imóvel. Para ter uma ideia da diferença entre uma coisa e outra, basta saber que o número de matrículas no país ultrapassa a marca dos 70 milhões.
Na verdade, tratava-se de uma manobra para burlar a legislação e não recuperar as áreas desmatadas. O Código Florestal, aprovado em 2012, concedeu benefícios aos pequenos proprietários, aqueles com áreas de até quatro módulos fiscais (de 20 a 440 hectares, dependendo da região). Nestes casos, quem desmatou parte da reserva legal até 2008 não precisaria recuperá-la. A ideia de considerar apenas as matrículas permitiria aos grandes proprietários fatiarem suas propriedades e receberem o mesmo tratamento dos pequenos. Latifúndio? Onde?
Isso não quer dizer que o problema esteja resolvido, longe disso. Nada é simples no Brasil, ainda mais quando o tema é preservação ambiental. Além dos dois anos que terão para se inscrever no CAR, os proprietários terão mais 20 anos para recuperar o que foi desmatado irregularmente. Ou seja, a imagem de uma São Paulo inteira replantada ainda vai demorar. Funciona como uma espécie de devo não nego e pago quando puder. Parece pouco, e é. Mas num país onde não havia controle, ter um Programa de Regularização Ambiental e um Cadastro Rural já é um enorme avanço.
Essa, no entanto, não é a visão de um grupo de ambientalistas. Para eles, o novo Código Florestal e tudo que veio junto com ele são um enorme retrocesso. Eles argumentam que se o Código Florestal anterior tivesse sido mantido e cumprido, a recuperação de áreas degradadas chegaria a 50 milhões de hectares. Quase o dobro do que deve ser recuperado agora. O problema é que o antigo Código não foi mantido. E, o mais importante, ele jamais havia sido cumprido.
Dizem que se uma árvore enorme cair numa ilha deserta e ninguém estiver ali para ver ou ouvir, é como se nada tivesse acontecido. No nosso caso, as árvores caíam, muitos viam e ouviam, mas nada acontecia. Tínhamos uma lei avançada que não saía do papel. É verdade também que não existe nenhuma garantia de que esta lei sairá do papel. Talvez não saia, mas ela vem avançando. Muito lentamente, mas avança. Inclusive com o aval dos setores mais razoáveis do meio rural e ambiental.
São muitos os ajustes que precisam ser feitos ainda. Tanto na novela do Jardim Botânico quanto na minissérie do Código Florestal. É preciso garantir moradia digna para os que terão que sair das suas casas e financiamento e apoio técnico para os que precisarão investir em reflorestamento. Todos terão a ganhar se o processo puder ser acelerado. As oportunidades econômicas, sociais, científicas e ambientais são óbvias. Esta é a hora de aproveitá-las.
O Globo, 08/05/2014, Economia Verde, p. 28
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